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Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

, este estudo utiliza métodos bibliográficos, através de pesquisas e teorias, artigos de revistas e

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Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior

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Lei nº 11.357, de 19/10/06

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A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

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As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

traumas. Em relação ao método utilizado, houve predominância em pesquisas bibliográficas e doutrinárias.

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

acordo com o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas e doutrinária, artigos científicos e

Alto custo emperra alternativas ao uso de cobaias em testes de laboratórios

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O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

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Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

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Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe fornecimento da substância fosfoetalonamina

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